Testes Psicológicos

… os testes psicológicos são de uso exclusivo dos psicólogos?

 Testes psicológicos são um conjunto de tarefas pré-definidas cuja finalidade é a descrição de fenômenos psicológicos, classificação diagnóstica, predição, planejamento de intervenções ou monitoramento. Os testes psicológicos podem ser escalas, inventários, questionários (exemplos de testes objetivos), ou ainda tarefas que impliquem a projeção e/ou expressão gráfica do comportamento do avaliando (testes projetivos e expressivo-gráficos, respectivamente).

Segundo a Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão de Psicólogo e dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia, é função privativa do Psicólogo “a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: diagnóstico psicológico; orientação e seleção profissional; orientação psicopedagógica; solução de problemas de ajustamento” (Art. 13)

O Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu Art 18, reforça que os testes psicológicos são de uso exclusivo da nossa profissão e que cabe ao psicólogo não divulgar, ensinar, ceder, emprestar ou vender a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.

A lista de testes exclusivos para o uso dos psicólogos está disponível no Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (SATEPSI) no site www.pol.org.br/satepsi. Neste site é possível localizar a listagem de testes favoráveis (para o uso profissional e também pesquisas), desfavoráveis (uso exclusivo para pesquisa) e ainda instrumentos que foram analisados pela comissão consultiva do SATEPSI como testes psicológicos, mas ainda não foram enviados para análise prevista na Resolução CFP nº 002/2003.

… você como estudante, para comprar um teste psicológico, precisa que um psicólogo com registro no CRP compre os materiais para você?

Considerando que estudantes de psicologia ainda não têm registro no CRP, e considerando que para efetuar a compra de testes psicológicos é necessária a apresentação deste registro, os acadêmicos necessitam que um profissional psicólogo compre os materiais.

No Estado de Santa Catarina a DIPSI – Gestão e Recursos em Psicologia, é a distribuidora de testes psicológicos das editoras Casa do Psicólogo, CETEPP e Vetor. A DIPSI tem sede na cidade de Blumenau e um showroom na cidade de São José. Para efetuar a compra dos testes basta acessar o sitewww.dipsi.com.br e seguir as instruções.

… pesquisadores não psicólogos que utilizarem testes psicológicos podem ser punidos na esfera civil?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) exige a apresentação do número de Registro Profissional para adquirir testes psicológicos, conforme regulamenta o inciso III do Art.18 da Resolução CFP nº002/2003: “[os testes psicológicos deverão] ter sua comercialização e seu uso restrito a psicólogos regularmente inscritos em Conselho Regional de Psicologia”. E ainda, de acordo com o inciso i do Art.1 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, é dever fundamental do Psicólogo: “zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do Psicólogo” sejam feitas conforme os princípios do Código de Ética.

O profissional não graduado em Psicologia não conseguirá efetuar a compra dos materiais - conforme já descrito inciso III do Art.18 e §2 [1] do mesmo artigo da Resolução CFP nº002/2003 - pois não tem registro no Conselho Regional de Psicologia. Sendo assim, o seu uso em pesquisa também passa a ser inviável, pois se o mesmo reproduzir indevidamente o material infringirá o Art. 102 da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, que legisla sobre os direitos autorais. Este artigo refere que “o titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível”.

Caso o pesquisador não graduado em Psicologia tenha ignorado todos os aspectos acima referidos; quando da divulgação dos resultados da pesquisa – exigência da Resolução CNS 196/96 do Conselho Nacional de Saúde – se estes resultados forem apresentados ao Conselho Regional de Psicologia, este poderá, de acordo com o Art. 60 da Resolução CFP 003/2007, “representar, por iniciativa própria, às autoridades policiais ou judiciárias, a ocorrência do exercício ilegal da profissão, apontando, sempre que possível, o nome do indiciado ou presumível infrator”. De acordo com o Art. 1º da Lei n.º 5.766/71, é competência do CFP orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, bem como zelar pela fiel observância dos princípios da ética e disciplina da classe.